Editorial: MG-050, uma estrada sem lei

A presença de câmeras de monitoramento de tráfego, uma renovada frota de viaturas policiais financiada em parte pela parceria público-privada (PPP) e a própria presença da concessionária Nascentes das Gerais seriam bons motivos para colocar qualquer motorista que dirija na MG-050 “na linha”. Mas não é esse o cenário visto por quem trafega na rodovia durante os fins de semana, principalmente à noite. Entre abusos e as restrições de uma pista simples em seus quase 400 quilômetros – em alguns trechos nem há sinalização sobre o asfalto –, condutores tem colocado suas vidas e as dos demais em risco. Acelerando acima dos limites de velocidade, forçando ultrapassagens, e com a potência de faróis de xênon azulados, ofuscando a visibilidade, estes verdadeiros kamikazes do asfalto não se importam consigo e muito menos com a lei, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja duro perante barbaridades. Ao menos na teoria.

Que o diga o motorista da Toyota Hilux SW4 preta e de rodas cromadas que, assim como muitos, vem utilizando as pistas laterais do perímetro urbano de Itaúna para “levantar voo” e, assim, conseguir transpor os lentos caminhões que travam as faixas centrais. Pobres aqueles que estejam dirigindo corretamente, mas na sua frente...

Na ponte sobre o Rio Itapecerica, em Divinópolis, um exemplo ainda mais grave e que, por uma distância de centímetros, não terminou em tragédia. Eram 21h20 de domingo. Para não precisar reduzir aos 40 km/h limitados no trecho, o motorista (ou seria louco) de um Fiat Mille prateado decidiu acelerar e ultrapassar outro carro pelo acostamento. Não se deu nem ao trabalho de sinalizar com uma seta ou farol alto. Flagrado pelas câmera voltada ao sentido Belo Horizonte da estrada, entretanto, ele foi. Será identificado e autuado? Talvez não.

Daí novamente nos perguntamos: até quando a segurança será deixada de lado em uma rodovia onde a melhora desta é um dos principais argumentos da cobrança do pedágio? Com a palavra, os responsáveis. Antes que seja tarde demais.

Motorista "fura" pedágio e se dá mal

Uma ocorrência no mínimo inusitada foi registrada pela Polícia Militar Rodoviária na MG-050 em Mateus Leme, município da Grande BH. Cansado de pagar R$ 4,10 de pedágio toda vez que trafegava na rodovia – bastante criticada pela manutenção aquém do esperado – um homem decidiu driblar a cobrança encobrindo uma das placas do carro com uma sacola. A atitude foi facilitada pelo Via Fácil, área da praça de pedágio em que é possível passar sem ter de parar o carro para efetuar o pagamento. Desta vez, porém, o espertinho se deu mau. Alertada pela concessionária Nascentes das Gerais, a polícia interceptou o motorista, apreendeu seu carro e a carteira de habilitação. Um prejuízo que certamente saiu mais caro.

Imagem ilustrativa.

Pedágio sobe para R$ 4,10 em MG-050 aquém do esperado

A prometida duplicação até Divinópolis ainda não saiu do papel. Tampouco uma solução para o perigoso trevo do bairro Icaraí, a construção de uma trincheira e um viaduto em Itaúna, além da restauração de boa parte de um asfalto repleto de trincas e fissuras e com raros pontos de ultrapassagem. O valor do pedágio da MG-050, entretanto, volta a ser reajustado pontualmente a partir de hoje - como ocorre todo mês de junho -, para R$ 4,10, pela Nascentes das Gerais. Responsável pelo primeiro (e único) contrato de concessão de rodovia fruto de uma parceria público privada (PPP) com o governo mineiro, desde 13 de junho de 2007, a concessionária justifica o aumento como nada além do previsto no contrato assinado com o Estado.

O percentual aplicado é de 2,5%, número inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre abril de 2011 e abril de 2012, aponta a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop-MG), responsável pelas rodovias estaduais. Ninguém ainda conseguiu responder, por outro lado, porque o valor arrecadado na estrada nos últimos cinco anos ainda não se refletiu nas grandes melhorias propagandeadas no início da concessão.

Comparada ao pedágio e as condições oferecidos pela Autopista Fernão Dias, a MG-050 é ainda mais contraditória. Uma das principais ligações viárias da região Sudeste do Brasil, a BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo também dispensa socorro mecânico e telefones de emergência na rodovia, mas oferece uma pista totalmente duplicada, frota de ambulâncias UTI e de resgate, além de guinchos próprios. E cobra bem menos: R$ 1,40 em cada praça de pedágio. Uma enorme disparidade que pesa no bolso do contribuinte mineiro.

MG-050 receberá terceiras faixas em três trechos

A concessionária Nascentes das Gerais inicia tardiamente a implantação de terceiras faixas em três pontos da MG-050. A ausência de pistas para ultrapassagem já foi alertada por Motorgerais, principalmente entre Itaúna e Divinópolis, trecho de tráfego intenso que, coincidentemente (ou não) é o primeiro a receber o pacote de obras, orçadas em R$ 1,3 milhão.

A rodovia é a principal da região Oeste de Minas Gerais e está privatizada desde junho de 2007 por meio de uma parceria entre poder público e empresa privada. Ao longo de 371,4 km, entre Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e São Sebastião do Paraíso (na divisa com o Estado de São Paulo), são cinco pedágios de R$ 3,50 cada - valor cobrado para automóvel.

Vereador de Mateus Leme contesta valor do pedágio da MG-050 em abaixo assinado

Abaixo assinado criado pelo presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte) procura reduzir em 40% o valor do pedágio na MG-050, além de propor isenção para quem mora a até 35 km das praças de cobrança. Diante das obras na rodovia, restritas em grande parte a sinalização, faz todo sentido.

Afinal, trechos como o que compreende Divinópolis e Itaúna continuam sem alargamento de pista, o que torna a viagem, sem possibilidade de ultrapassagens, um intenso gargalo. Outro problema grave é o asfalto regular em diversos pontos, contradizendo o valor cobrado de R$ 3,50. Vale lembrar que na BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo, a pista é totalmente duplicada e o pedágio custa R$ 1,10.

CONCESSIONÁRIA DA MG-050 RESPONDE SOBRE PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA

ESTRADAS - Depois de um flagra do blog, que mostrou a presença de diversos animais na pista da MG-050, a concessionária Nascentes das Gerais (responsável pela maior parte da rodovia, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso) respondeu nossos questionamentos sobre o fato. Leia a seguir. (B.F.)


Motorgerais - Diante desta situação, quais medidas a concessionária tomou?

Nascentes das Gerais - A concessionária realiza um importante trabalho educativo para alertar os produtores rurais sobre a responsabilidade de impedir que seus animais invadam a rodovia. É entregue material educativo para os moradores do entorno do Sistema MG-050/BR-265/BR-491 que os alerta da responsabilidade que os proprietários precisam ter com seus animais. No artigo 936 do Código Civil, é determinado que os proprietários precisam zelar pelos animais e caso seja verificado algum tipo de negligência, ele pode responder criminalmente pelos danos causados. Nesse caso específico, a Nascentes das Gerais promoveu a sinalização do local, deslocou um guincho para auxiliar nos trabalhos e fez com que os mesmos saíssem da pista.

Motorgerais - Porquê não havia um carro de apoio e funcionários no local?

Nascentes das Gerais - Havia. A presença de nove bovinos na altura do quilômetro 65 da MG-050 foi comunicada pelos usuários às 10h41 do último dia 16, por meio do telefone 0800 282 0505. Foi deslocado um guincho para o local, que sinalizou a pista e afugentou os animais para fora da rodovia. Também foi enviada uma viatura de inspeção de tráfego para auxiliar no trabalho. Em cerca de uma hora, não havia mais animais na MG-050.

Motorgerais - Para onde os animais foram encaminhados?

Nascentes das Gerais - Além do trabalho educativo, a concessionária realiza reparos em cercas para impedir que os animais invadam a pista. Quando é comprovada a existência de animal na rodovia, a concessionária tenta encontrar o proprietário do animal e faz a devolução dele ao dono. Atualmente, a Nascentes das Gerais, juntamente com o Poder Concedente, negocia com as prefeituras das cidades cortadas pelo Sistema MG-050 a criação de pátios para que os animais apreendidos possam ser encaminhados e possam ser reclamados pelos proprietários posteriormente. A concessionária não tem poder de multa, o que cabe ao Poder Público.

Motorgerais - O que será feito com relação ao proprietário dos animais?

Nascentes das Gerais - O proprietário do animal que invadir a pista responderá civilmente e criminalmente por isso, conforme o artigo 936 do Código Civil, pelos danos causados em decorrência do dever de guarda que exerce sobre o mesmo.

FLAGRA: ANIMAIS NA PISTA

ESTRADAS - Segurança é uma das vantagens de se dirigir em uma rodovia privatizada. Em teoria, no caso da MG-050. Na última quinta-feira (16) vários animais estavam soltos nos dois lados da estrada, num risco eminente de acidente -vários motoristas alertavam uns aos outros sobre a presença indesejada. O trecho em questão é urbano e passa por dentro da cidade de Mateus Leme. Dirigindo de Itaúna à Juatuba, não vi sequer um carro de apoio da concessionária que administra a rodovia. (B.F.)

GARGALO

ESTRADAS - Quem paga ao menos R$ 3,50 (são cinco pedágios) para trafegar pela MG-050 privatizada, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, não deve estar nada satisfeito com a velocidade média da rodovia. Motivo: ausência de terceiras faixas para ultrapassagens, o que tem causado um contínuo gargalo no tráfego -problema já falado aqui no blog.... E mais uma vez postamos uma prova do fato. (B.F.)

PEDÁGIO MAIS CARO NA MG-050

AINDA MAIS CARO - A concessionária Nascentes das Gerais, que administra a MG-050 entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, vai reajustar as tarifas de pedágio a partir de 13 de junho. O valor por eixo passará de R$ 3,30 para R$ 3,50. A cobrança foi iniciada há menos de um ano, após algumas (poucas) melhorias, que não incluiam a duplicação -iniciada somente agora num trecho no início da rodovia.

Já disse aqui que sou a favor de pedágio, mesmo com a alta carga de impostos que o brasileiro paga. No entanto, para isso deve haver uma boa estrutura. E a MG-050 não mudou em quase nada: embora esteja bem sinalizada e com asfalto recapeado, a rodovia continua num contínuo gargalo, provocado pelo alto fluxo de caminhões e ausência de segundas faixas para ultrapassagens (entre Itaúna e Divinópolis, trecho de 40 km, o blog já constatou que não há).

Além disso há poucos carros de apoio operando no trecho, sendo raro vê-los. O 0800 também é um curinga, não havendo placas de sinalização para o serviço ao longo da MG. Se o meu pneu furar, como irei recorrer, sendo que paguei pelo uso da rodovia e dos seus serviços? (B.F.)

OU VAI, OU RACHA

PEDÁGIO - Sempre fui defensor de rodovias pedagiadas. Não adianta: nem com toda a carga tributária submetida aos proprietários de veículos, o Estado brasileiro nunca (e parece que nunca irá) cuida das vias da maneira devida, ocasionando mais prejuízos ao nosso bolso.

Nesse campo há resultados bastante positivos, como a BR-381 -Fernão Dias- que ganhou melhorias válidas, como terceira pista em vários pontos, entre Belo Horizonte e São Paulo. E, por enquanto, há somente três pedágios de R$ 1,10 cada (no total serão oito).

Mas para quem usa a MG-050, fruto da PPP (Parceria Público Privada) do governo de Minas Gerais, segundas faixas para ultrapassagem são, digamos, uma miragem -vide foto.

No sentido Itaúna X Divinópolis não há nenhuma (no sentido inverso há somente uma faixa adicional, após o trevo de acesso à Carmo do Cajuru). E mesmo com a cobrança de R$ 3,30 em cinco praças, a pista única continua predominando ao longo do trajeto.

Não vi alargamento de pista. O resultado é um enorme gargalo no trânsito -vide foto, mais uma vez- e velocidades que não superam a casa dos 80 km/h (na Fernão, dirige-se a 110 km/h sem sustos).

Será que a concessionária da MG-050 não deveria seguir o exemplo da sua "irmã" da BR-381? (B.F.)